27 de julho de 2008

Aposentadoria

O que se discute é o efeito da aplicação da Emenda nº 20, que instituiu o fator previdenciário. O que se pede não é a adequação, mas o afastamento do fator, porque são adotados dois parâmetros para o tempo de contribuição. Antes do fator, já havia um coeficiente para idade e tempo de serviço, mas que não era sujeito a idade mínima. O pessoal que se aposentava antes, com o coeficiente de cálculo (até 1999), com 30 anos de contribuição, poderia fazê-lo em faixa etária inferior. Depois disso, era preciso ter 53 (homens) e 48 anos (mulheres). A Emenda 20 piorou isso.
O prejuízo é severo e já assola alguns segurados há quase 10 anos. “Se o conjunto de salários de contribuição gerar uma renda média de R$ 1 mil, com fator previdenciário de 0,6, a aposentadoria fica em R$ 600. Em alguns casos, dependendo da idade, aplicando-se o fator, pode-se chegar a 42%, ou R$ 420. Pelo modelo anterior, a aposentadoria seria de R$ 700, explica o consultor Marco Anflor, que recomenda aos segurados do INSS a contratação de um advogado, porque a tese, apesar de lógica, é nova. Não é uma ação comum nos Juizados Especiais Federais. “Lembramos que a tese é nova e ainda não foi diretamente decidida por Tribunais Federais, Turmas Recursais ou Tribunais Superiores”, acrescenta.
A tese afasta o fator e eleva a renda mensal inicial. “Não se pretende derrubar o fator, porque o Supremo Tribunal Federal já o considerou constitucional. Mas a análise dos problemas na aplicação do fator previdenciário ainda não foi realizada”, destaca o consultor Marco Anflor.
Exemplos:
DIFERENÇAS
Segurado do sexo masculino que, em 16 de dezembro de 1998, tinha 50 anos de idade e 29 de contribuição (desde 16 de dezembro de 1969) com salário-de-contribuição de quatro mínimos:
DIB (Data de Início do Benefício) — 12/2001
Média — R$ 730,95
Fator — 0,6996
Benefício — R$ 643,12
Coeficiente — 75%
Com Fator — R$ 482,31
Sem Fator — R$ 548,21
Diferença — 13,66%
MAIS TEMPO: PREJUÍZO
DIB: 12/2003
Média: R$ 991,96
Fator: 0,7209
Benefício: R$ 770,47
Coeficiente: 85%
Com fator: R$ 654,90
Sem fator: R$ 843,16
Diferença: 28,75%
OUTRO CASO
Segurado do sexo masculino que, em 16 de dezembro de 1998, tinha 30 anos e 16 de contribuição (desde 1º de abril de 1982). O salário-de-contribuição é de quatro mínimos. Pela “Regra de Transição” da EC 20, completaria o tempo para aposentadoria proporcional no dia 17 de abril de 2017. Para a integral, no dia 2 de agosto de 2020. Assim, poderia se aposentar aos 53, em abril de 2021, com direito a R$ 1.261,58. Com o fator, o valor cairia para R$ 962,08. A diferença é de 31,13%.
Fonte: O Dia

27 de julho de 2008

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *