15 de dezembro de 2008

FUNCASAL atende Instrução Normativa SPC N. 26

Atendendo a Secretária de Previdência Complementar, a FUNCASAL encaminhou aos seus participantes, uma Declaração individual, que deverá ser preenchida pelos seus participantes ASSISTIDOS E ATIVOS.
A Declaração tem o objetivo de cadastrar as pessoas físicas consideradas politicamente expostas que venham a realizar operações financeiras junto a FUNCASAL.
A Declaração deverá ser enviada a FUNCASAL, até o dia 16/01/2008.
Com o objetivo de facilitar o envio do formulário devidamente preenchido, a FUNCASAL, encaminhou um envelope com selo pago, que deverá ser depositado nas caixas de coleta dos Correios.
Em caso de dúvida, ligue 0800-722-8284 ou 082-3221- 3134.
Para melhor entendimento transcrevemos na íntegra a Carta Circular 73/2008-CIRCULAR.

Carta Nº 73-CIRCULAR Maceió, 01 de dezembro de 2008

Senhor Participante.

Atendendo a Secretária de Previdência Complementar- S.P.C., órgão fiscalizador das Entidades de Previdência Complementar, que estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelos Fundos de Pensão, dentre estes, acha-se incluída a FUNCASAL, estamos encaminhando uma Declaração individual que deverá ser preenchida pelos participantes ativos e Assistidos da FUNCASAL.

A Declaração anexa tem o objetivo de atender a Instrução Normativa SPC Nº 26 de 1º de setembro de 2008, que em seu Art,1º, define:

Art. 1º Com o objetivo de prevenir e combater os crimes de “lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, acompanhar operações realizadas com pessoas politicamente expostas, as entidades fechadas de previdência complementar – EFPC deverão observar as disposições da presente Instrução. (grifo nosso).

Para melhor entendimento do termo pessoa politicamente exposta, transcrevemos abaixo a definição de acordo como Inciso III Art.2º,da referida Instrução:

Art. 2º- III- É considerada pessoa politicamente exposta o agente público, que desempenha ou tenha desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em país, território ou dependência estrangeira, cargo, empregado ou função pública relevante, assim como seus representantes, familiares e outras de seu relacionamento próximo. (grifo nosso).

Em caso de dúvidas, pedimos procurar a FUNCASAL, através dos telefones 0800-722-8284, (082)-3221-3134.

O prazo para devolução da declaração anexa é até o dia 16/01/2009.

A DIRETORIA

15 de dezembro de 2008

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