O Conselho Deliberativo é o órgão de deliberação e orientação superior da Fundação, cabendo-lhe fixar os objetivos e políticas previdenciárias e assistenciais, e sua ação se exercerá pelo estabelecimento de diretrizes fundamentais e normas de organização, operação e administração.
O Conselho Deliberativo tem por responsabilidade Estatutária deliberar sobre as seguintes matérias e questões:
- Indicação/nomeação dos membros da Diretoria Executiva;
- Política geral de administração da Fundação e de seus planos de benefícios, incluindo estrutura de organização e normas de administração;
- Alteração de estatuto e regulamento dos planos de benefícios, bem como a implantação deles e a retirada de patrocinador;
- Gestão de investimentos e plano de aplicação de recursos; Autorização de investimentos que envolvam valores iguais ou superiores a 5%(cinco por cento) dos recursos garantidores;
- Contratação de auditor independente, atuário e avaliador de gestão, observadas as disposições regulamentares aplicáveis;
- Aprovação do orçamento anual, da previsão plurianual e eventuais alterações;
- Aprovação do Plano de Custeio;
- Aquisição, edificação e alienação de bens imóveis, constituição de ônus ou direitos reais sobre esses bens;
- Aceitação de doações, com encargos ou sem eles;
- Celebração de Convênio de Adesão visando a admissão de novas Patrocinadoras;
- Regulamentação do processo de eleição dos membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal;
- Aprovação do Relatório Anual e da Prestação de Contas do exercício, após a devida apreciação pelo Conselho Fiscal;
- Estabelecimento dos critérios para fixação do valor da jóia atuarial ou compensação atuarial equivalente para ingresso na Fundação de novos participantes;
- Exame, em grau de recurso, das decisões da Diretoria Executiva; e XVI – Decisão sobre os casos omissos, ouvido(s) órgão(s) regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar.
Atuais Membros do Conselho Deliberativo da FUNCASAL
Presidente: Angela Barbosa Omena
Membros Titulares: Maria de Fatima Prazim das Chagas Cavalcanti; Maria de Fatima Acioly de Castro; Paulo Piramar Dantas Correia; Julio Cesar Moura Menezes Júnior e José Helder Pessoa Nunes.
Membros Suplentes: José Dionisio da Silva e Rafaelle Barros Gama.